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O Banco do Brasil terá de indenizar um cliente após quebrar sigilo bancário
A decisão é da 14ª câmara Cível do TJ/PR, que majorou a indenização por danos morais para R$ 20 mil,
Consumidora receberá 10 mil de concessionário por danos morais
Uma concessionária deverá pagar indenização a uma consumidora que adquiriu um carro zero km com defeitos. A decisão, unânime, é
FGV oferece cursos online e gratuitos na área júridica
A FGV – Fundação Getúlio Vargas, renomada instituição, oferece cursos gratuitos na área jurídica. São cursos online, de curta duração.
Banco é condenado por desvio de dinheiro de cliente imputado a gerente
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou o Banco Pactual S.A.
Planejamento Sucessório e Patrimonial
O planejamento sucessório e patrimonial vem sendo muito utilizado diante de conflitos e da burocracia advindos da sucessão causa mortis,
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A BM&FBOVESPA – Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros – possui um Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos (MRP), que assegura
Prevenção à lavagem de dinheiro no mercado financeiro e de capitais brasileiro
A lavagem de dinheiro é o processo pelo qual são inseridos no sistema financeiro os ganhos decorrentes de atividades ilícitas,
Programas de Compliance
O Brasil vive um momento de transformação econômica, política e social, com a demonstração de maturidade democrática e fortalecimento de
Condomínio não pode utilizar medidas não pecuniárias para punir condômino devedor
O condomínio não pode ignorar os meios expressamente previstos em lei para cobrança de dívida condominial. A jurisprudência do Superior