(A) Para o Comprador (i) É preciso ter no mínimo 3 (três) anos de trabalho sob o regime do FGTS,

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(A) Para o Comprador (i) É preciso ter no mínimo 3 (três) anos de trabalho sob o regime do FGTS,
A decisão é da 14ª câmara Cível do TJ/PR, que majorou a indenização por danos morais para R$ 20 mil,
Uma concessionária deverá pagar indenização a uma consumidora que adquiriu um carro zero km com defeitos. A decisão, unânime, é
A FGV – Fundação Getúlio Vargas, renomada instituição, oferece cursos gratuitos na área jurídica. São cursos online, de curta duração.
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou o Banco Pactual S.A.
O condomínio não pode ignorar os meios expressamente previstos em lei para cobrança de dívida condominial. A jurisprudência do Superior