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31 Aug

Procuradoria geral pede suspensão de lei que veda tema diversidade sexual em escola

Rodrigo Janot, procurador-geral da República, pede a suspensão imediata da Lei 4.576, de 15 de fevereiro de 2016, de Nova Iguaçu que proibi “a distribuição, exposição e divulgação de livros, publicações, cartazes, filmes, vídeos, faixas ou qualquer tipo de material, didático ou paradidático, contendo orientações sobre a diversidade sexual nos estabelecimentos de ensino da rede pública municipal”.

O chefe do Ministério Público alega que proibir a distribuição desse tipo de material vai contra preceitos fundamentais da Constituição, como o direito à igualdade, a vedação de censura em atividades culturais e a laicidade do Estado.

Para ler mais, acesse: https://jota.info/justica/pgr-ataca-lei-que-veda-em-escola-tema-diversidade-sexual-31082017

 

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